DECRETO QUE CRIOU A MEDALHA LUIZ GONZAGA

DECRETO Nº 7.153, DE 15 DE AGOSTO DE 1977

Institui a “Medalha do Mérito policial Luiz Gonzaga e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Usando da atribuição que e lhe confere o artigo 41, inciso IV , da Constituição, tendo em vista a proposta do Comandante Geral da Polícia Militar, constante do Processo nº 949/79 – GC, e

Considerando que o Soldado Luiz Gonzaga, morto durante a resistência oferecida pela Polícia Militar ao ataque de revoltosos comunistas, realizado contra o antigo Quartel da Salgadeira, em Natal, a 27 de novembro de 1935, deu exemplo de heroísmo e de amor ao dever que é cultuado por todos os norteriograndenses.

Considerando ser obrigação do Governo exaltar esse exemplo, para que encontre seguidores e premiar os que, nele inspirados, prestaram ou venham a prestar, ao Rio Grande do Norte, serviços dignos de reconhecimento público.

DECRETA:

Art. 1º  Fica instituída a “Medalha do Mérito Luiz Gonzaga”, destinada a premiar membros da Polícia Militar ou das Forças Armadas e quaisquer cidadãos, em geral, que se distinguem ou venham a distinguir-se por serviços prestados à Corporação Militar Estadual ou à segurança pública do Estado, no campo militar, científico, social ou econômico.

Art, 2º A cerimônia de trata o presente Decreto tem as seguintes características.

I – A medalha é de bronze, cunhada em tombar, com acabamento nesse metal, e com passador também em bronze

II – Constitui-se a medalha Du escudo, tipo inglês, com uma  bissetriz de 0,030m de largura, tendo no verso e ao centro, em alto relevo, a reprodução de uma a mão segurando um tacho, símbolo da determinação e do danoso que, em defesa da liberdade, caracteriza a participação da Polícia Militar do Estado do combate ao levante comunista de contornando esse facho, na parte superior, a legenda MÉRITO POLICIAL LUIZ GONZAGA, e, na inferior, a expressão PMRN, no reverso da medalha, em alto relevo, a data: 27 DE NOVEMBRO DE 1935.

III – O passador mede 0,010mde largura por 0,040m de altura, sendo coberto pela fita da medalha.

IV – A fita de que trata o inciso anterior, com 0,035 m de largura por 0,040 m de comprimento, é de gorgurão de seda chamalotada e se compõe de três listras verticais, de igual largura, nas cores azul, amarela e verde.

 Art. 3º  A medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga  é concedida pelo Governo do Estado, anualmente, no dia 27 de novembro, em solenidade, no Quartel da Polícia Militar.

& 1º - Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar indicar ao Governador as pessoas a serem agraciadas.

& 2º - O texto do Decreto de concessão, referendado pelo Secretário de Segurança Pública, será reproduzido em papel apergaminhado, com as características e dimensões estabelecidas pelo Comandante Geral da Polícia Militar, a fim de servir de diploma ao agraciado.

& 3º -  As concessões são registradas em livro próprio, mantido pelo Comandante Geral da Polícia Militar.

Art. 4º - A outorga da “Medalha do Mérito Luiz Gonzaga pode ser revogada, a juízo do Governador, ouvido o Comandante Geral da Polícia Militar, sempre que o agraciado praticar ato incompatível com a finalidade da comenda.

Art. 5º - Fica o Comandante Geral da Polícia Militar autorizado a baixar as instruções que se fizerem necessárias à execução do presente Decreto.

Art. 6º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Potengi, em Natal, 29 de agosto de 1977, 89 da Republica.

TARCÍSIO MAIA

João José Pinheiro Veiga

FONTE – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO