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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

DECRETO QUE APROVOU O REGULAMENTO DA MEDALHA LUIZ GONZAGA



Decreto nº 7.216, DE 19 DE OUTUBRO DE 1977
Aprova o Regulamento da Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Usando da atribuição que e lhe confere o artigo 41, inciso IV , da Constituição.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento, anexo ao presente Decreto, que dispõe sobre a  a Medalha Policial Luiz Gonzaga, instituída pelo Decreto nº 7.153, de 15 de agosto de 1977.
Art. 2º -  O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal. 19 de outubro de 1977, 89º da República
TARCISIO MAIA
João José Pinheiro Veiga

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