Decreto nº 7.216, DE 19 DE OUTUBRO DE 1977
Aprova o Regulamento da Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Usando da atribuição
que e lhe confere o artigo 41, inciso IV , da Constituição.
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Regulamento, anexo ao presente Decreto, que
dispõe sobre a a Medalha Policial Luiz
Gonzaga, instituída pelo Decreto nº 7.153, de 15 de agosto de 1977.
Art. 2º - O presente Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Potengi, em Natal. 19 de outubro de 1977, 89º da República
TARCISIO MAIA
João José Pinheiro Veiga
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